Nesta quinta-feira (12), a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Camaquã. Além dos vereadores, membros do grupo de trabalho, e dos seus assessores, a contadora do Poder Legislativo, Neli Isquierdo, também participaram do evento. Foram apresentadas as contribuições técnicas para o andamento do trabalho. Confira o resultado da reunião:
Ajustes em contrato com Ipe-Saúde
Projeto de Lei nº49/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 787/2005, recebeu parecer favorável e teve a relatoria feita pelo vereador Paulinho Bicicletas (PRB).
A alteração proposta por meio do PL nº 49/2019 trata de ajuste financeiro no Contrato de Prestação de Serviços Ipe-Saúde, firmado com o Poder Executivo, que, segundo consta no documento, “vem apresentando desequilíbrio financeiro, segundo os Ofícios nº 42, 107 e 183, de 2018, exarados pelo Ipe-Saúde”.
Aquisição de serviços pelo Consórcio Centro-Sul
Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 10 mil, com recurso proveniente da redução orçamentária, recebeu parecer favorável e teve a relatoria feita pelo vereador Paulinho Bicicletas (PRB).
Segundo a administração municipal, “O projeto tem como finalidade a abertura de crédito especial para aquisição de serviços de enfermagem junto ao Consórcio Intermunicipal Centro – Sul, para atendimento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”. A proposição, segundo consta na proposta enviada para o Poder Legislativo, tem parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde, conforme Ata Executiva nº 11/2019.
Aguarda parecer
Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020. O PL tem a relatoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que aguarda o envio de documentos por parte da administração municipal, necessários para a emissão do parecer.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo tem na presidência o vereador Claudinho Abreu (MDB), o vice-presidente é o vereador Mozart Pielechowski (PSDB) e o secretário é o vereador Paulinho Bicicletas (PRB).