Nesta segunda-feira (16), ocorre a 129ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura - que teve início em janeiro de 2017. A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos começam às 19h e todos os interessados podem participar.
Projetos em discussão e votação
Mensagem Retificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 2.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Documento em discussão e votação.
Projeto de Lei nº 63/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo da estimativa e compensação da renúncia de receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 2.206/2018. Documento em discussão e votação.
Requerimentos em discussão e votação
Requerimento com Apoio do Plenário nº 60/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), o qual sugere ao Poder Executivo o aumento de médicos clínicos para os postos de saúde. Pois, a falta de fichas resulta em um altíssimo índice de atendimentos na UPA, não caracterizados como urgência e emergência.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 61/2019, de autoria do vereador Mano Martins (MDB), o qual solicita a criação de campeonatos itinerantes descentralizando as competições esportivas, bem como o incentivo a construção de novos campos de futebol no município.
Projeto em discussão
Projeto de Lei nº49/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 787/2005. Documento em primeira discussão.
A alteração proposta por meio do PL nº 49/2019 trata de ajuste financeiro no Contrato de Prestação de Serviços IPE-SAÚDE, firmado com o Poder Executivo, que, segundo consta no documento, “vem apresentando desequilíbrio financeiro, segundo os Ofícios nº 42, 107 e 183, de 2018, exarados pelo IPE-SAÚDE”.
Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 10.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Documento em primeira discussão.
Segundo a administração municipal, “O projeto tem como finalidade a abertura de crédito especial para aquisição de serviços de enfermagem junto ao Consórcio Intermunicipal Centro – Sul, para atendimento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”. A proposição, segundo consta na proposta enviada para o Poder Legislativo, tem parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde, conforme Ata Executiva nº 11/2019.