Nesta segunda-feira (23), ocorre a 130ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura - que teve início em janeiro de 2017. A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos começam às 19h e todos os interessados podem participar.
Projetos em discussão e votação
Projeto de Lei nº49/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 787/2005. Documento em discussão e votação.
A alteração proposta por meio do PL nº 49/2019 trata de ajuste financeiro no Contrato de Prestação de Serviços IPE-SAÚDE, firmado com o Poder Executivo, que, segundo consta no documento, “vem apresentando desequilíbrio financeiro, segundo os Ofícios nº 42, 107 e 183, de 2018, exarados pelo IPE-SAÚDE”.
Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 10.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Documento em discussão e votação.
Segundo a administração municipal, “O projeto tem como finalidade a abertura de crédito especial para aquisição de serviços de enfermagem junto ao Consórcio Intermunicipal Centro – Sul, para atendimento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”. A proposição, segundo consta na proposta enviada para o Poder Legislativo, tem parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde, conforme Ata Executiva nº 11/2019.
Requerimentos em discussão e votação
Requerimento com Apoio do Plenário nº 62/2019, de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), o qual requer o encaminhamento de indicação à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), afim de atender demanda referente à placas informativas e instalação de luminárias de acesso aos bairros às margens da duplicação da BR-116. Documento em discussão e votação.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 63/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), o qual solicita atendimento pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Documento em discussão e votação.
Projetos em discussão
Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, de autoria do Poder Executivo, que inclui o parágrafo único no art. 248 da Lei Complementar nº 390/2002. Documento em primeira discussão. Conforme a administração municipal, “O projeto visa a suspensão do contrato temporário e emergencial ao final do ano letivo e prosseguir, a contar do início do ano letivo subsequente, em razão das férias e recesso nas escolas municipais, em observância ao Princípio Constitucional da Economicidade, tendo em vista que manter os contratos temporários durante o recesso escolar é muito dispendioso para o Município.”.
Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Camaquã a receber doação de bem para revitalização do espaço infantil localizado na Praça Lola Zencher. Documento em primeira discussão.
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 03/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que obriga as empresas de transporte coletivo, no município de Camaquã, a se adaptarem a prestar serviço para pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida, ao divulgarem, em local de fácil visualização, o adesivo da acessibilidade. Documento em primeira discussão.
Projeto de Lei Legislativo nº 26/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que denomina Ciclovia Luis Renato Moch - Renatinho Moch, a ciclovia que se estende pela Av. Cônego Luiz Walter Hanquet. Documento em primeira discussão.