A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação se reuniu nesta quarta-feira (25), na Sala de Comissões da Câmara Municipal deCamaquã. Na pauta esteve a votação do parecer de projeto de lei proposto pela administração municipal.
Parecer favorável
Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a conceder isenção de Projeto Técnico e Taxa de Licenciamento Ambiental municipal para solicitações de Manejo de Árvores Imunes ao Corte em casos específicos, bem como a realizar o manejo autorizado em propriedades privadas, de acordo com critérios estabelecidos. O PL, que recebeu parecer favorável, teve como relator o vereador, Vinícios Araújo (MDB).
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação é composta pela presidente, vereadora Ivana de Paula (PSD), vice-presidente, vereador Vinícios Araújo (MDB), e pela secretária, vereadora Nica Puschnerat (PDT).