Nesta segunda-feira (7), ocorre a 132ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura - que teve início em janeiro de 2017. A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos começam às 19h e todos os interessados podem participar.
Projetos em discussão e votação
Projeto de Lei nº49/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 787/2005. Documento em segunda discussão e votação.
A alteração proposta por meio do PL nº 49/2019 trata de ajuste financeiro no Contrato de Prestação de Serviços IPE-SAÚDE, firmado com o Poder Executivo, que, segundo consta no documento, “vem apresentando desequilíbrio financeiro, segundo os Ofícios nº 42, 107 e 183, de 2018, exarados pelo IPE-SAÚDE”.
Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a conceder isenção de Projeto Técnico e Taxa de Licenciamento Ambiental municipal para solicitações de Manejo de Árvores Imunes ao Corte em casos específicos, bem como a realizar o manejo autorizado em propriedades privadas, de acordo com critérios estabelecidos. Documento em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020. Documento em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 40.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. Documento em segunda discussão e votação.
Requerimentos em discussão e votação
Requerimento com Apoio do Plenário nº 66/2019, de autoria da vereadora, Nilza Puschnerat (PDT), que solicita a adequação de local para a Praça de Alimentação no Complexo Poliesportivo Rui de Castro Netto – Prainha. Documento em discussão e votação.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 67/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), o qual sugere ao Poder Executivo que seja reativada a quadra esportiva de areia no Centro Municipal de Esportes. O objetivo é que o espaço possa sediar campeonatos das escolas da Rede Pública e demais eventos esportivos. Documento em discussão e votação.
Projetos em discussão
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 02/2019, de autoria do vereador Luciano Delfini (PTB), que acrescenta o artigo 8º A na Lei n.º 19/1949, que institui o Código de Posturas, para estabelecer como infração administrativa a coação, ameaça, constrangimento por guardadores ou lavadores de veículos nas vias ou logradouros públicos. Documento em primeira discussão.
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 15/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que regulamenta, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal. Documento em primeira discussão.