Os servidores do Fórum de Encruzilhada do Sul, oficiais escreventes e oficiais de justiça, emitiram um comunicado informando a comunidade de que, a partir de ontem (10), iniciaram greve por tempo indeterminado, mantendo apenas atendimento de casos urgentes por meio de 30% do quadro geral de funcionários, os quais permanecem em atividade. Os servidores ressaltam ainda que as audiências estão ocorrendo normalmente.
“A situação ocorre em razão do projeto de lei (PL) 93/17, de autoria do deputado estadual Eric Lins (DEM), que extingue o cargo de 3500 oficiais escreventes, responsáveis por 60% da força ativa do judiciário. Segundo o Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindijus-RS), a paralisação busca corrigir distorções na proposta, considerando que a extinção acarretará no ingresso de técnicos judiciários, que embora venham a desempenhar tarefas idênticas e tenham os mesmos pré-requisitos, perceberão remunerações superiores e plano de carreira. Em suma, haveria prejuízos para as contas públicas e desvalorização do oficial, responsável por "movimentar a máquina judiciária do Estado". Lembrando, ainda, que o quadro está há mais de 5 anos sem, ao menos, reajuste da inflação!
Os servidores também temem o deferimento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), movidas pelos governos anteriores, que questionam reposições salariais de 8,13% (gestão de Sartori) e 8,69% (gestão de Rigotto). Se julgadas procedentes, elas poderão ocasionar perda de até 21% na remuneração dos trabalhadores. Aliada à possibilidade de redução, os Oficiais de Justiça sofrem, especialmente, pois utilizam seus próprios carros para realizar intimações, e, ainda, estão sem reposição de valores de condução.
Vale dizer, ainda, que o TJ-RS paga um dos menores vencimentos do país aos servidores, a jornada de trabalho é a maior e há defasagem no quadro pessoal. Mesmo assim, é considerado o mais eficiente do Brasil há 11 anos consecutivos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assim, diante da flagrante injustiça dentro do próprio judiciário, está na hora de reivindicar nossos direitos, por isso estamos em greve. Por isso, pedimos compreensão e empatia de toda Comunidade à nossa luta, que é a luta por uma justiça mais valorizada, eficiente e satisfatória, o que não só é de interesse dos servidores, como também da Comunidade e Advogados em geral, que merecem uma prestação jurisdicional célere e eficaz, sendo que a valorização dos servidores é um dos principais pontos para essas conquistas, e essas conquistas serão do tamanho da mobilização e união da classe”, diz o comunicado.
Com informações de Jornal do Sudeste