Nesta segunda-feira (14), ocorre a 133ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura - que teve início em janeiro de 2017. A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos começam às 19h e todos os interessados podem participar.
Projetos em discussão e votação
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 02/2019, de autoria do vereador Luciano Delfini (PTB), que acrescenta o artigo 8º A na Lei n.º 19/1949, que institui o Código de Posturas, para estabelecer como infração administrativa a coação, ameaça, constrangimento por guardadores ou lavadores de veículos nas vias ou logradouros públicos. Documento em segunda discussão e votação.
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 15/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que regulamenta, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal. Documento em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020. Documento em segunda discussão e votação.
Requerimentos em discussão e votação
Requerimento com Apoio do Plenário nº 85/2019, de autoria dos vereadores Marcelinho (PSB), Marco Longaray (PT), Ronaldinho Renocar (P), Prof. Claiton Silva (PDT), Paulinho Bicicletas (PRB), Ilson Meireles (P), Mano Martins (MDB), os quais indicam ao 30º Batalhão de Polícia Militar – Sediado em Camaquã, a necessidade de mais fiscalização e segurança no Bairro Cohab. Documento em discussão e votação.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 68/2019, de autoria do vereador, Ilson Meireles (P), o qual solicita que sejas resolvidos os problemas de esgoto a céu aberto em vários pontos dos bairros: Ouro Verde e Cônego Walter. Documento em discussão e votação.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 69/2019, de autoria dos vereadores, Ronaldinho Renocar (P) e Prof. Claiton Silva (PDT), os quais sugerem, ao Poder Executivo, que seja firmado convênio com o Governo do Estado para implantação de Programa de Policiamento Comunitário, na área urbana e rural do município. Documento em discussão e votação.
Projetos em discussão
Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 20.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Documento em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 69/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber. Documento em primeira discussão.
Projeto de Lei Legislativo nº 27/2019, de autoria do vereador, Prof. Claiton Silva (PDT), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Documento em primeira discussão.