O Governo do Rio Grande do Sul divulgou, nesta terça-feira (15), as 117 propostas estruturais que preveem mudanças no plano de carreira dos servidores públicos do estado.
O documento, enviado à imprensa, foi apresentado nos últimos dias a entidades de servidores, sindicatos, associações, deputados estaduais, presidentes de partido e representantes dos poderes.
Acesse o link e veja as propostas.
De acordo com o governo, os projetos de reforma nas remunerações e contratações do funcionalismo gaúcho devem gerar economia de até R$ 25 bilhões em 10 anos. A ideia é apresentar, até o fim do mês, as propostas na Assembleia Legislativa para os deputados votarem.
O plano prevê 15 propostas de emenda à Constituição como, por exemplo, alterações no abono família, nas gratificações e nos adicionais por tempo de serviço, além de mudanças na previdência do magistério e dos militares.
A proposta apresentada pelo executivo também prevê 37 pontos de mudança no estatuto dos servidores do estado, entre elas a aposentadoria compulsória, férias em três períodos, além de redução no pagamento de diárias.
Outro ponto levantado pelo governo é com relação ao servidores militares. Na proposta, são sugeridas 13 alterações, entre elas da base de cálculo das gratificações, dos adicionais e do efeito cascata.
Maior impacto financeiro aos servidores: vantagens temporais automáticas de civis e militares, como triênios, quinquênios e avanços incorporações de funções (FG, AS, GE e GD) de civis e militares redução na gratificação de permanência para os civis redução no abono de incentivo à permanência no serviço ativo (AIPSA) para os militaresCom relação ao magistério, o governador propôs 28 mudanças que incluem alterações no vale refeição, regime de trabalho, além de férias e gratificações.
As mudanças estruturais também sugerem 24 alterações na previdência dos servidores públicos estaduais.
Ajuste na previdência dos servidores:
ampliação da base de cálculo das contribuições de inativos alteração de alíquotas para regime progressivo aplicação dos parâmetros de inatividade da PEC 6/2019 e do PL 1645/19 (servidor federal, civil e militar)