Política

Vereadores aprovam que prefeitura notifique a Corsan sobre inadimplência em contrato

Requerimento foi aprovado por unanimidade
Publicado: 30/10/2019 às 08:55 | Atualizada: 17/11/2020 às 07:48 | Mayara Farias / Blog do Juares

Foi aprovado na noite desta terça-feira (29) na Câmara de Vereadores de Camaquã o Requerimento com Apoio do Plenário 72/2019. A proposta aprovada por unanimidade solicita ao prefeito que notifique a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan em razão de inadimplências relacionadas ao contrato firmado com o munícipio. O requerimento é de autoria dos vereadores Luciano Delfini (PTB), Marcelo Gouveia (PSB), Claiton Silva (PDT) e Marco Longaray (PT).

No documento, os vereadores solicitam o cumprimento da cláusula 20 do contrato, que trata das obrigações da prefeitura, como fiscalizar permanentemente a prestação dos serviços realizados pela companhia; cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas contratuais; zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários; estimular o aumento da qualidade e produtividade dos serviços.

“É sabido que o contrato não vem sendo executado de forma correta pela companhia, inclusive, já houve notificação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - Agergs pelo não cumprimento do contrato, pois apresenta diversas falhas”, justificam os vereadores no requerimento.

Na proposta, os vereadores destacam que as ruas são abertas para consertos de vazamentos, porém ao concluir a obra, acabam não sendo finalizadas adequadamente. Outra reclamação da comunidade é a má qualidade da água que saem das torneiras, bem como a demora para normalizar.

Os vereadores solicitam também ainda que a Corsan seja notificada em relação ao cumprimento das ações de saneamento no município, de esgotamento sanitário e tratamento de esgoto.

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