O projeto de lei que extinguia os cargos de Oficial Escrevente e de Oficial de Arquivo do Poder Judiciário Estadual foi rejeitado, nesta terça-feira (29), pela Assembleia Legislativa do RS. Com 44 votos a favor e dois contra, os deputados decidiram pela manutenção do quadro atual.
Se fosse aprovada, a lei afetaria a carreira de cerca de 3,4 mil servidores. Eles seriam substituídos por técnicos judiciários, aprovados em concurso já realizado e que aguardam nomeação.
A votação, por isso, ocorreu em meio a protestos dos oficiais, que lotaram o auditório Dante Barone. Com cartazes, os manifestantes ironizavam o projeto do Judiciário e pediam aos deputados: "Façam vocês a justiça! Votem não ao PL".
"O Judiciário tem que funcionar, mas não por geração de emprego", disse, em plenário, a deputada Any Ortiz (Cidadania).
Na justificativa para a criação do Projeto de Lei nº 93 /2017, o Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) afirmava que buscava uma "maior eficiência e celeridade na prestação dos serviços cartorários, imprescindíveis à atividade jurisdicional, além de dar continuidade ao processo de modernização e otimização de sua estrutura funciona".
A medida visava, segundo o órgão, "compensar a inexistência de cargos em número suficiente para atender às demandas da sociedade". Com isso, seria criado um cargo de Técnico Judiciário para cada cargo vago, como forma de compensar as saídas.
O deputado Edson Brum (MDB), um dos dois parlamentares favoráveis à medida, lamentou a rejeição. Porém, afirmou compreender os votos contrários, e que esperava que o TJ-RS apresentasse um plano para convocar os 2.050 aprovados no último concurso.
"Com a Reforma da Previdência, muitos se aposentarão, e com o acordo do Estado com a União, não poderá ser contratado mais ninguém. Comarcas vão fechar por falta de servidores. Foi uma votação que ninguém ganhou", lamentou.
No mês passado, a categoria havia entrado em greve em função da possibilidade de redução nos cargos.