Será votado na sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã desta segunda-feira (04) o Requerimento com Apoio do Plenário – Rap 80/2019 que sugere a criação de um Projeto de Lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula, das escolas de educação básica em Camaquã. A proposta é de autoria do vereador Claiton Silva (PDT).
A proposta tramitou na Câmara de Vereadores através do Projeto de Lei 18/2019, no entanto, após receber parecer de inconstitucionalidade do Igam, órgão que presta assessoria jurídica ao Legislativo, Silva solicitou o arquivamento do projeto.
O requerimento sugere a proibição de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula, dos estabelecimentos de educação básica do município de Camaquã. A proposta abrange aparelhos “eletrônicos portáteis como celulares, MP3, MP4, IPOD, notebooks, netbooks, smartphones, câmeras digitais, tablets, entre outros”.
Conforme o documento, “entende-se, para efeitos desta lei, como sala de aula, todo o ambiente que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais por Profissional do Magistério”.
De acordo com o autor do requerimento, “o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, nas salas de aula ou em outros ambientes, que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos estabelecimentos de educação, compromete o desenvolvimento dos alunos, pois a utilização dos aparelhos sem fins pedagógicos em aula, atrapalham a concentração e desviam a atenção dos educandos, uma vez que ‘concorrem’ com os professores na tarefa de transmissão de conhecimento e ainda atrapalham a socialização dos jovens”.