Um imbróglio judicial impede a instalação de pardais e lombadas eletrônicas no Rio Grande do Sul. Os equipamentos iriam funcionar em 93 faixas de rodovias estaduais. A empresa Eliseu Kopp e Cia Ltda participou do leilão para instalar os controladores e teve a candidatura inabilitada por problemas na documentação. A companhia recorreu da decisão no Tribunal de Justiça, que suspendeu a licitação no início desta semana.
Com isso, algumas das principais rodovias gaúchas vão ficar sem monitoramento durante o veraneio. O trâmite legal, que prevê contratação, assinatura de contrato, ordem de início, entre outros, deve levar pelo menos 90 dias. Entre as vias, estão as ERS-122, 135, 324, 342, 239, 240, 265, 389 e 734, e as RSC-153, 287, 377, 453 e 470.
A informação, apurada pelo Correio do Povo, é confirmada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O contrato com as duas empresas que ofereciam os serviços ao governo gaúcho terminou em julho deste ano. Um novo edital foi aberto, em agosto, para selecionar novo fornecedor dos serviços de captura e transmissão de dados e imagens de veículos (pardais, câmeras de monitoramento e a tecnologia OCR – sigla em inglês para optical character recognition). Três meses após expirar os contratos com as empresas Perkons e Fiscal Tech, 14 rodovias seguem sem monitoramento.
Resposta do DaerConforme o diretor de Operação Rodoviária do Daer, Sandro Wagner Vaz dos Santos, a expectativa era poder contar os equipamentos nas rodovias ainda neste ano. “Sem definição ficamos amarrados. Tem todo período de tramitação para homologação da vencedora, contratação, caução, assinatura de contrato, ordem de início, que leva cerca de 30 dias, mais 60 dias para colocação dos equipamentos. Não vai ter pardal no veraneio”, afirma.
De acordo com Santos, a suspensão da licitação afeta o planejamento para as rodovias, uma vez que não é possível confirmar a contratação da vencedora. “Pelo que a gente sabe, teria ocorrido falta de documento do consórcio, que reúne mais duas empresas. Faltou um documento de um membro do consórcio, que teria percentual baixo de participação”, frisa o diretor de Operação Rodoviária do Daer.
LicitaçãoA impugnação da candidatura da Eliseu Kopp e Cia Ltda partiu de um recurso impetrado pela Fiscal Tecnologia e Automação Ltda junto à Central de Licitações (Celic) da Secretaria do Planejamento. Em decisão do dia 9 de outubro, a Assessoria Jurídica da Celic comunicou que o recurso foi reconhecido e, no mérito, “parcialmente provido no ponto alusivo à quebra dos princípios da isonomia e vinculação ao instrumento convocatório, em virtude da Iessa Tecnologia Eireli (integrante do consórcio com Eliseu Kopp) não ter apresentado a certidão negativa de falência e recuperação judicial, o que leva a empresa Eliseu Kopp e Cia Ltda a ser inabilitada”.
Quatro candidatas se inscreveram para o pregão eletrônico realizado em 16 de setembro: Eliseu Kopp e Cia Ltda, Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, Teltex Tecnologia S.A, e Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S.A. As três últimas foram classificadas. A melhor oferta foi da Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, que ajustou a proposta para os serviços para R$ 1.917.998,16.
Custos dos pardais e lombadas eletrônicas Fornecimento de Medidor Eletrônico de Velocidade (Pardal), com transmissão online dos dados coletados, com monitoramento por faixa de rolamento. São 25 unidades. Valor: R$ 52.894,56 | Total R$ 1.322.364,00 Fornecimento de Câmeras de Monitoramento Tipo Fixo, acoplada ao equipamento de fiscalização eletrônica tipo pardal. São 9 unidades. Valor: R$ 24.564,48 | 221.080,32 Fornecimento de OCR Tipo Fixo. São 9 unidades. Valor: R$ 8.068,56 | 72.617,04 Instalação e manutenção dos equipamentos e serviços, disponibilização de estrutura técnica e operacional necessária e suficiente para o processamento dos AIT com fornecimento de, no mínimo, 3 (três) estações de trabalho; 1 (uma) impressora; licenças de sistema operacional necessárias, incluindo antivírus; no – breaks; unidade de backup (fita LTO 6); instalação de Centro de Operações com 1 console principal e 2 auxiliares para visualização das imagens das câmeras e uma página na internet com acesso restrito ao DAER (senha) a partir do navegador web padrão. Conforme padrão descrito no termo de referência. Uma unidade. Valor: R$ 301.936,80