A anulação da sentença que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), que será discutida nesta quarta-feira (27) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, beneficiaria não só o petista, mas também delatores da Odebrecht que até hoje ainda não começaram a cumprir punições previstas em seus acordos.
Três juízes da Corte regional vão julgar apelação do petista contra condenação em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. É possível, porém, que antes de julgar o mérito, os magistrados decidam mandar o caso de volta à primeira instância, uma vez que à época os réus delatados não tiveram a autorização de se manifestar após os acusados delatores.
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Entre os condenados em primeira instância no caso, estão o patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, e ao menos um outro colaborador da construtora que, quase três anos após a assinatura do compromisso de colaboração, não foram ainda submetidos às restrições estabelecidas naquela época.
Isso ocorre porque parte dos 78 delatores da Odebrecht só terá que cumprir as punições previstas a partir do esgotamento de suas ações penais na Justiça, o que tende a acontecer no TRF-4.
Caso a sentença volte para a primeira instância, essa etapa vai demorar mais para acontecer. Emílio, 74 nos, que em seus depoimentos disse que a relação corrompida entre políticos e empreiteiras vigora no País “há 30 anos”, não tem outras condenações na Lava-Jato até o momento. No caso do sítio, a pena dele foi fixada em três anos e três meses de reclusão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.