Nesta segunda-feira (25), ocorre a 139ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura - que teve início em janeiro de 2017. A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos começam às 19h e todos os interessados podem participar.
Projetos em discussão e votação:
Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do vereador, Claiton Silva (PDT), o qual acrescenta o subitem 1.09 no item 1 do inciso II do Anexo da Lei nº 471/2003, que altera o Sistema Tributário de Camaquã, regulamentado pela Lei nº 509/1979. Documento em discussão e votação.
O PLLC tem o objetivo de adequar a legislação municipal para arrecadar os tributos da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre transporte por aplicativos, aplicativos, sistema de informação, entre outros formatos e similares. A partir da aprovação do PLC, o tributo passará a ser cobrado pelo município de Camaquã, local onde está ocorrendo a prestação do serviço, e não pelo município onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente.
Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 2.327/2019. Documento em discussão e votação.
Projeto de Lei nº 81/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 1.032,74, com recurso proveniente da redução orçamentária. Documento em discussão e votação.
Requerimentos em discussão e votação:
Requerimento com Apoio do Plenário nº 104/2019, de autoria dos vereadores Marcelinho (PSB), Mano Martins (MDB), Ilson Meireles (Progressistas), Luciano Delfini (PTB), Paulinho Bicicletas (Republicanos), Ronaldinho Renocar (Progressistas), Vinícios Araújo (MDB) e Marco Longaray (PT), os quais solicitam melhoria e segurança para os seguintes bairros: Parque Residencial Arroio Duro e Viegas. Documento em discussão e votação.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 88/2019, de autoria do vereador, Vinícios Araújo (MDB), o qual pede que seja enviada indicação ao 30º Batalhão da Brigada Militar, a fim de atender demanda de intensificação de patrulhamento na zona rural: 4º distrito (Bonito; Campestre; Faxinal dos Ramires e Galpões) e 5º distrito (Bandeirinha; Chácara Velha; Querência e Santa Auta). Documento em discussão e votação.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 95/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas), o qual sugere ao Poder Executivo que sejam instaladas câmeras de vídeo e monitoramento em todos os Postos de Saúde, Farmácia Municipal e na Unidade de Pronto Atendimento. Documento em discussão e votação.