O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nessa segunda-feira que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil. A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva em Washington, nos Estados Unidos, segundo informações públicadas pelo jornal Folha de São Paulo.
Em sua manifestação, Guedes falava sobre a convulsão social e institucional em países da América Latina e disse que era preciso prestar atenção nos próximos acontecimentos para ver se o Brasil não conta com qualquer tipo de pretexto para estimular protestos deste tipo.
"Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses, você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática", disse Guedes.
Conforme o jornal Folha de São Paulo, o ministro afirmou ainda que as declarações sobre a edição de um novo AI-5, feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, foi uma reação às "convocações" feitas pela esquerda, que, segundo ele, teriam sido endossadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de ser solto da prisão.
Guedes ainda chamou de "insanidade" a atitude do ex-presidente de chamar o povo para as ruas para fazer protestos semelhantes aos que aconteceram na Bolívia e no Chile. "Acho uma insanidade chamar o povo para fazer bagunça na rua", resumiu.
O AI-5
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar tornou-se mais dura.
A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca, em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.