O presidente do Simers, Marcelo Matias, classificou como um “desserviço à saúde” a aprovação nesta semana, por parte do Congresso Nacional, da MP 890/2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil.
O texto, que aprovado na terça-feira (26) na Câmara dos Deputados, obteve, na tarde de quarta (27), a aprovação do Senado Federal. As emendas inseridas no texto pela comissão mista que analisou o projeto e que – na opinião do Simers – descaracterizam os principais avanços do programa foram mantidas na versão aprovada.
Entre os pontos mais polêmicos estão o chamado “Revalida light”, que permite que universidades privadas apliquem o Revalida, e a permissão para que os médicos cubanos que atuaram no Mais Médicos participem do Médicos pelo Brasil por até dois anos antes de revalidarem seus diplomas.
“A versão aprovada está completamente modificada em relação ao projeto original e pode inviabilizar o futuro do programa. A categoria médica, que foi defensora do projeto original, agora precisa se unir para se contrapor a esta versão alterada”, afirma Matias.
O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, que terá 15 dias para analisar o texto.
Revalida
O Projeto de Lei 4067/2015, que regulamenta o Revalida, foi aprovado na noite de terça-feira (26) na Câmara dos Deputados e segue para votação no Plenário do Senado. O projeto fazia parte da MP 890, mas foi votado em separado.
O PL estabelece a obrigatoriedade da prova para revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior. Pelas novas regras, o exame deve ser realizado duas vezes por ano, com participação de universidades públicas e privadas. A inclusão de instituições de ensino particulares no processo é vista com preocupação.
“Não é o ideal que tenha passado desta forma”, alerta o vice-presidente do Simers, Edson Machado, que acompanha a votação no Congresso. Machado tem dialogado com parlamentares, ao lado de representantes de entidades médicas nacionais, a fim de registrar preocupação quanto a essa flexibilidade.
Para o vice-presidente do Simers, a transparência e a lisura dessas validações precisam ser defendidas nas próximas etapas da tramitação. “Não pode ser um balcão de negócios. Esse projeto ainda passará pelo Senado e precisa da sanção presidencial para vigorar. O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) devem atuar fortemente na fiscalização”, pondera Machado.