O governo do estado anunciou, nesta sexta-feira (29), o calendário parcial da folha de novembro do funcionalismo público estadual. De acordo com a Secretaria da Fazenda, os depósitos têm previsão de começar no dia 16 de dezembro. Porém, sem a projeção de algumas receitas, não foram divulgadas as datas do parcelamento de cerca de 2/3 dos servidores.
A primeira quitação será para o grupo de servidores que recebem salários líquidos de até R$ 1,7 mil. A faixa salarial representa 34% dos vínculos do funcionalismo.
Quem recebe acima desse valor (os outros 66%) terá o salário quitado em parcelas. Segundo o Tesouro do Estado, o primeiro depósito também deve ocorrer no dia 16 de dezembro, no valor de R$ 700. Contudo, isso só será confirmado, assim como as datas dos depósitos, até esse dia.
“As características da arrecadação de dezembro fazem com que não seja possível uma projeção exata até o dia 31. Por isso, estamos anunciando as parcelas sobre as quais temos total segurança, e o fluxo de caixa será revisado após o encerramento do Refaz”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.
O governo aguarda o retorno da adesão de contribuintes ao Refaz 2019, que termina no dia 13. O programa de quitação e parcelamento de débitos de ICMS é considerado determinante para a arrecadação do último mês do ano.
Outras variáveis que devem impactar o mês são os recursos decorrentes de créditos de ICMS da cesta básica, o pagamento antecipado do IPVA e o possível depósito de R$ 220 milhões do governo federal pela cessão onerosa do pré-sal.
O Tesouro também depositou a 11ª parcela do 13º salário de 2018 nesta sexta-feira.