O serviço de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em papel será encerrado nas Agências FGTAS/Sine e unidades Balcão Cidadão, na próxima sexta-feira, 13 de dezembro. Os trabalhadores que possuem agendamentos estão sendo contatados para anteciparem seus atendimentos. A partir do dia 16 de dezembro, os trabalhadores terão acesso somente à versão digital do documento.
De acordo com a coordenadora do Departamento de Relações com o Mercado de Trabalho da FGTAS, Ana Rosa Fischer, todas as Agências FGTAS/Sine e unidades Balcão Cidadão possuem, no mínimo, um servidor capacitado para orientar e responder as dúvidas dos trabalhadores sobre Carteira de Trabalho Digital.
Segundo o coordenador da Agência FGTAS/Sine Tudo Fácil Centro de Porto Alegre, William Kosby, até o momento, poucos trabalhadores procuraram a unidade com dúvidas sobre a Carteira de Trabalho Digital. Ele afirma, ainda, que o número de encaminhamento do documento em papel na Agência nesta semana é semelhante ao registrado na primeira semana de novembro. Conforme o coordenador, de 4 a 8 de novembro, foram encaminhadas 471 vias em papel e, de 2 a 5 de dezembro, 428 vias impressas.
A Agência FGTAS/Sine de Passo Fundo também está à disposição dos trabalhadores que necessitam de auxílio na habilitação da Carteira de Trabalho Digital. A região está adiantada no processo de transição da Carteira de Trabalho em papel para digital. O agente técnico-administrativo da Agência FGTAS/Sine de Passo Fundo, Gilmar Brunetto, considera que o sucesso no processo deve-se à receptividade da comunidade, ao bom relacionamento da unidade com a Gerência Regional do Trabalho e à divulgação da mudança nas escolas do município. “Através das palestras que realizamos para estudantes da rede pública de ensino, conseguimos divulgar a Carteira de Trabalho Digital para os jovens e suas famílias, que entenderam a mudança”, conta.
A partir do dia 16 de dezembro, os trabalhadores terão acesso somente à versão digital do documento. Serão encaminhadas Carteiras físicas apenas para trabalhadores contratados por microempreendedores individuais até janeiro de 2020 e órgãos públicos e organizações internacionais até abril de 2020, conforme prazo de obrigatoriedade do eSocial.
De acordo com a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de setembro de 2019, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Carteira de Trabalho digital é equivalente à versão física e está previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, sendo necessária apenas a habilitação. O acesso à Carteira de Trabalho digital pode ser efetuado através de um computador ou celular com internet. O documento pode ser acessado por meio do site do Governo Federal ou baixado, gratuitamente, pelo aplicativo disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store.
No momento da contratação, o trabalhador precisará informar somente o número do CPF. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações realizadas anteriormente no documento físico.
Casos de utilização da Carteira de Trabalho em papel
A CTPS em papel será utilizada, de maneira excepcional, apenas nas seguintes situações:
- dados já anotados referentes aos vínculos antigos;
- anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da Portaria em relação aos fatos ocorridos até então;
- dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.
Os trabalhadores que já possuem a Carteira de Trabalho em papel deverão conservar o documento para eventual necessidade de comprovação de tempo de trabalho anterior.
Dúvidas
A emissão da Carteira de Trabalho é regulada pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Dúvidas sobre Carteira de Trabalho digital poderão ser sanadas no site do Governo Federal.