Após um dia de indefinição jurídica, o projeto que altera regras do Código Ambiental do Rio Grande do Sul poderá ir a votação na Assembleia Legislativa. O Desembargador Francisco José Moesch, do Tribunal Pleno do Judiciário gaúcho, negou uma liminar de deputados de oposição. Treze parlamentares, representando as bancadas de PT, PDT e PSOL, argumentaram que o texto tramitava em regime de urgência, apesar de decisão judicial contrária.
O magistrado, em sua decisão, indeferiu o pedido dos deputados, permitindo a inclusão do Projeto de Lei Nº 431/2019 na Ordem do Dia da Assembleia. No final da manhã desta quarta-feira, a reunião de líderes de bancada avalizou a inclusão do PL na pauta de votações. O texto deve ser o quinto a ser analisado pelo plenário do legislativo.
Contraproposta e 480 medidas
Ativistas ambientais ligados a diferentes organizações entregaram, nesta terça-feira, uma proposta alternativa para o projeto que modifica o Código Ambiental do Rio Grande do Sul. Cópias foram distribuídas a todas as bancadas da Assembleia Legislativa, inclusive ao líder do governo na Casa, Frederico Antunes (PP). De acordo com os autores do texto, a ideia é oferecer uma alternativa ao projeto do governo.
Um dos pontos polêmicos no texto do novo Código Ambiental trata sobre a Licença Ambiental por Compromisso feita por meio eletrônico. Ao todo, o Palácio Piratini apresentou, aproximadamente, 480 alterações no regramento.