O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para invalidar algumas provas de um processo em que ele é réu no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é dessa quarta-feira.
Em outubro, os advogados haviam ajuizado incidente de falsidade criminal. A defesa pediu para a Justiça apurar a suposta ilicitude do material fornecido pela Odebrecht e por seus funcionários e executivos consistente em cópias dos sistemas de contabilidade da empresa. Também apontaram para a nulidade do material entregue ao Ministério Público Federal (MPF) por autoridades suíças. Defenderam que houve vícios nos procedimentos de cooperação internacional para a transmissão das provas. A 13ª Vara de Curitiba já havia indeferido o pedido.
O processo, que ainda tramita na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, trata de supostas vantagens indevidas que Lula teria recebido do Grupo Odebrecht na forma de um imóvel em São Paulo para utilização do Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo para a moradia do ex-presidente, e diversos pagamentos ilícitos feitos para ele e para o PT.
A ação penal ainda tramita em Curitiba e não teve o mérito julgado.