A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realizou reunião, nesta sexta-feira (13), na Sala de Comissões vereador Anulino Copes. Na ocasião, foram discutidos projetos que estão sendo estudados pelo grupo de trabalho do Legislativo. Veja o resultado da reunião.
Pareceres favoráveis
Projeto de Lei Legislativo nº 23/2018, de autoria do vereador Paulinho Bicicletas (PRB), que dispõe sobre a prestação de informações aos consumidores com deficiência visual no município de Camaquã, pelos prestadores de serviços. A relatoria do PLL, que recebeu parecer favorável, foi feita pelo vereador, Marco Longaray (PT).
Projeto de Resolução n° 04/2019, de autoria do Poder Legislativo, que cria a galeria de fotos de mulheres parlamentares do Município de Camaquã''. A relatoria do projeto, que recebeu parecer favorável, foi feita pelo vereador, Marco Longaray (PT).
Parecer desfavorável
Projeto de Lei Legislativo nº 31/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que institui o Projeto “Avenida do Lazer” no município de Camaquã. A relatoria do PLL, que recebeu parecer desfavorável, foi feita pelo vereador, Marco Longaray (PT).
O parecer será votado pelos vereadores em sessão ordinária. Se o parecer desfavorável for aprovado, por maioria simples dos votos, o Projeto de Lei Legislativo será arquivado. Do contrário, se o parecer desfavorável for derrubado, por maioria simples dos votos, o PLL deverá ser discutido e votado.
Outros projetos
Os projetos que tratam sobre o novo Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público de Camaquã, o que trata da alteração de local da Secretaria da Infraestrutura Municipal, bem como os demais que estavam na pauta da reunião estão sendo estudados pelos relatores na CCJ, porém, ainda não tiveram pareceres concedidos.
Acesse a pauta da reunião da CCJ
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Claiton Silva (PDT), o vice-presidente, vereador Ronaldinho Renocar (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).