A prefeitura de Dom Feliciano tem 90 dias para apresentar um plano de ações para regularizar a situação de passeios públicos no município, em especial da Rua Tiradentes, em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais. A liminar foi proferida pelo juiz Luis Otávio Braga Schuch da 1º Vara Civil da comarca de Camaquã, nessa quarta-feira (18).
No documento, o juiz determina a desobstrução dos passeios públicos e calçadas, de modo a garantir o livre trânsito de pedestres, além de realizar o levantamento dos estabelecimentos ou propriedades que estejam em desconformidade com a legislação.
Entenda o caso
O processo teve início em 2015 quando foi instaurado inquérito civil para apurar a ocupação irregular de passeios públicos na cidade de Dom Feliciano. Na ocasião, veículos estacionavam sobre o passeio e lojas estavam expondo mercadorias sobre as calçadas, dificultando o trânsito de pedestres e poluindo a paisagem urbana.
Um parecer do Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público (GAT) realizou uma avaliação sobre as condições das calçadas, verificando que em geral, o estado de conservação das calçadas era de regular a mau e em quase todas as vias havia obstáculos físicos, como estruturas de metal e madeira avançando sobre os passeios públicos, toldos e coberturas, além de mercadorias de estabelecimentos comerciais, prejudicando a circulação de pedestres e cadeirantes.
Uma audiência com o prefeito do município, Clenio Boeira (PTB), realizada em março deste ano, a prefeitura se comprometeu em notificar os estabelecimentos comerciais sobre as irregularidades, bem como contatar a Câmara de Vereadores para eventuais modificações legislativas.
No entanto, o Ministério Público notificou a prefeitura em diversas oportunidades buscando informações sobre as práticas adotadas, mas não obteve resposta. No documento, o juiz afirma que há suspeitas de que haveria ligações políticas entre comerciantes e autoridades e por isso não estaria sendo realizada a correta fiscalização.
Dessa forma, o juiz determinou, em liminar, que a prefeitura apresente um plano de ações em até 90 dias.