A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realizou reunião nesta terça-feira (24) na Sala de Comissões vereador Anulino Copes. Na ocasião, foram discutidos projetos que estão sendo estudados pelo grupo de trabalho do Legislativo. Veja os pareceres que foram concedidos na reunião:
Pareceres favoráveis
Projeto de Lei nº 84/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Camaquã a conceder incentivos na forma do art. 3º, incisos V, combinado com o art. 4º, inciso IV da Lei municipal nº 364/2002, à empresa Gilda S. dos Santos ME. O projeto recebeu parecer favorável e teve a relatoria do vereador, Marco Longaray (PT).
Mensagem Retificativa n° 01 ao Projeto de Lei nº 87/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 3º do art. 34 da Lei nº 1.564/ 2011. A retificação ao projeto recebeu parecer favorável e teve a relatoria do vereador, Prof. Claiton Silva (PDT).
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 4º da Lei nº 2.214/2018. A emenda ao projeto recebeu parecer favorável e teve a relatoria do vereador, Ronaldinho Renocar (Progressistas).
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 09/ 2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos § 1º e 2º do art. 40 da Mensagem Retificativa n° 03 ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2019. A emenda ao projeto recebeu parecer favorável e teve a relatoria do vereador, Prof. Claiton Silva (PDT).
Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 09/ 2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 57 da Mensagem Retificativa n° 03 ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2019. A emenda ao projeto recebeu parecer favorável e teve a relatoria do vereador, Prof. Claiton Silva (PDT).
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei nº 73/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos § 1º e 2º do art. 35 da Mensagem Retificativa n° 02 ao Projeto de Lei n° 73/ 2019. A emenda ao projeto recebeu parecer favorável e teve a relatoria do vereador, Prof. Claiton Silva (PDT).
Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Lei nº 73/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 49 da Mensagem Retificativa n° 02 ao Projeto de Lei n° 73/2019. A emenda ao projeto recebeu parecer favorável e teve a relatoria do vereador, Prof. Claiton Silva (PDT).
Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que suprime o art 4° do Projeto de Lei Complementar n° 14/2019. A emenda ao projeto recebeu parecer favorável e teve a relatoria do vereador, Prof. Claiton Silva (PDT).
Pareceres desfavoráveis
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 05/2019 que altera a redação da alínea “e”, e cria o parágrafo único do art. 194, da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 – Código de Posturas. O projeto recebeu parecer desfavorável e teve a relatoria do vereador, Marco Longaray (PT).
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 06/2019 que altera a redação da alínea "a" do Art. 193, da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 – Código de Posturas. O projeto recebeu parecer desfavorável e teve a relatoria do vereador, Marco Longaray (PT).
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 05/2019 que altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 05/2019, de 14 de novembro de 2019. A emenda ao projeto recebeu parecer desfavorável e teve a relatoria do vereador, Marco Longaray (PT).
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Claiton Silva (PDT), o vice-presidente, vereador Ronaldinho Renocar (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).