A partir do projeto de Lei 54/2019, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), o Estado terá que dar publicidade às obras públicas de sua responsabilidade paralisadas, inacabadas ou desativadas. A proposição foi aprovada nesta semana e aguarda sanção do governador Eduardo Leite.
A publicação deve ocorrer anualmente e deverá conter as razões da paralisação ou descontinuidade; a empresa ou empresas contratadas para a obra; os custos despendidos até a data da publicação; e as providências adotadas pelo Estado com relação à obra paralisada ou inacabada. Essas informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência, na Internet, e encaminhadas, na forma tradicional, aos órgãos de controle.
No local das obras de engenharia e reforma empreendida pelo Estado também deverão ser exibidas, por meio de placa ostensiva, as informações sobre o trabalho em execução, com os principais dados relativos à contratação, à forma de contrato, à empresa contratada, ao tipo e valor do contrato. Em caso de obra paralisada, ou inacabada, deverão constar na placa os motivos da paralização ou da descontinuidade.
Segundo Zilá, o projeto aprovado atende uma expectativa do cidadão que depende da obra para suas atividades cotidianas. A deputada explicou que quando se paralisa uma obra, deixa-se de fazer investimentos, de gerar empregos e de atender às demandas da sociedade nas áreas da Saúde, da Segurança, da Educação, do Transporte e outras necessidades indispensáveis à sociedade. “Não se pode esquecer que o maior prejudicado com uma obra paralisada é o cidadão. Portanto, ele merece ter acesso às informações que o projeto de lei sugere”, concluiu.