Nesta segunda-feira (30) foi realizada a 20ª Sessão Extraordinária – na atual legislatura - pela Câmara Municipal de Camaquã. A reunião ocorreu no Plenário da instituição e teve início às 13h30min.
Na ocasião, seriam discutidas e votadas mais de 70 emendas impositivas ao orçamento municipal. As emendas são de autoria dos 15 vereadores e destinam recursos para inúmeras áreas e instituições que atuam em Camaquã. Porém, devido aos prazos legais e regimentais não foi possível promover o debate e a votação das emendas nesta sessão.
Na pauta também estariam, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 82/2019 , de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o exercício financeiro de 2020 e a Emenda Supressiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 74/2018, também de autoria da administração municipal. Todavia, eles foram retirados da pauta da 20ª sessão extra, bem como as emendas impositivas, e deverão ser discutidos e votados no início de janeiro.
A próxima sessão será a ordinária, que será realizada logo mais a partir das 19h. Veja o resultado da sessão:
Volta para discussão e votação
Projeto de Lei Legislativo nº 30/2019, de autoria do vereador, Mano Martins (MDB), que acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da lei nº 2.239/ 2019. O parágrafo é referente à divulgação da lista de espera dos pacientes que recebem tratamento por meio da rede de saúde pública. O objetivo com o ajuste na lei municipal é garantir a preservação do direito à intimidade e privacidade dos pacientes, sendo publicado apenas os dados pessoais que sirvam ao efetivo controle social por parte dos usuários. O documento será discutido e votado na sessão ordinária desta segunda-feira (30).