Após nova decisão do Supremo em relação ao Seguro DPVAT, o Detran do Rio Grande do Sul orienta que os motoristas aguardem até a efetivação dos novos valores do seguro pela Seguradora Líder antes de quitar a conta. A autarquia destaca ainda que os condutores podem continuar pagando o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) antecipamente com desconto. Isso porque os licenciamentos veiculares começam a vencer somente no mês de abril, o que resulta em fôlego para o aguardar pelo pagamento do DPVAT.
O ministro Dias Toffoli reconsiderou liminar concedida no último dia 31 de dezembro, quando suspendeu os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduzia os valores do seguro. A norma estava prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2020. No pedido de reconsideração, a União alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT inicia-se nesta quinta-feira.
Assim, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motocicletas. A redução é de 68% e 86%, respectivamente, na comparação com 2019.
A União argumentou que é falsa a afirmação da Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, que a redução tornaria o seguro economicamente inviável. Segundo ela, a Seguradora Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.