O governador Eduardo Leite (PSDB) voltou a relacionar a não renovação da majoração do ICMS à aprovação dos projetos do pacote que estão em análise na Assembleia Legislativa. Na manhã desta quinta-feira, ele disse não pretender encaminhar ao Legislativo proposta para manter a majoração do ICMS, que vale até o final deste ano.
A declaração foi feita durante a cerimônia em que sancionou o Código Ambiental, no Palácio Piratini. Porém, para isso, o governador deixou claro que as reformas precisam ser aprovadas. “No final deste ano se encerrará a política de regime extraordinário de ICMS, e a nossa firme disposição, com as reformas sendo aprovadas, é que não haja renovação dessas alíquotas”, afirmou. As propostas alteram a previdência e as carreiras do funcionalismo. No momento, o governo discute com aliados a possibilidade de convocação extraordinária, na última semana de janeiro, para levar as propostas à votação.
Leite diz que a intenção não é apenas acabar com a majoração, mas reduzir outros tributos, o que na opinião dele garantirá mais investimentos no Estado. “Nós queremos garantir competitividade a partir do ajuste para reduzir impostos. Estamos fortemente comprometidos com essa redução de impostos para que possamos competir com outros estados em termos tributários", ressaltou.