Foi lançada nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação de Condutores. Composto por 198 parlamentares, o grupo será coordenador pelo deputado Abou Anni (PSL-SP).
Segundo o parlamentar, o objetivo da frente é promover a educação para combater as mortes no trânsito, que giram em torno de 37 mil ao ano no Brasil. O número vem sendo reduzido desde 2010, mas ainda está longe da meta de redução da Organização Mundial de Saúde (OMS). O Código de Trânsito Brasileiro já estabelece que a educação para o trânsito deve ser promovida tanto por escolas públicas quanto particulares.
Para o deputado Abou Anni, as escolas de formação de condutores, também conhecidas como autoescolas, são essenciais para esse processo. Ele criticou a Resolução 730/18, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu regras para cursos de ensino a distância em trânsito no País.
Em maio do ano passado, Abou Anni apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 134/19) para suspender essa resolução, mas, conforme ressaltou, até hoje a proposta nem mesmo recebeu parecer na Casa. O deputado defende a formação presencial para os motoristas.
“Tem instrutor que é pós-graduado em trânsito, em direito no trânsito, e passa essas informações a seus alunos”, disse. “O pouco que foi conquistado, o índice que vem sendo reduzido em homicídio, o governo quer acabar por meio do Contran. É uma preocupação, e eu quero abrir esse debate na Casa.”
Crítica a projetosO deputado Abou Anni criticou outros projetos de lei em análise na Câmara que, na sua visão, iriam em sentido contrário a um trânsito mais seguro, como o que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).
O lançamento da frente parlamentar contou com a presença de representantes de escolas de formação de condutores de todo o País.
Rigor da JustiçaIntegrante da frente, a deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR) também compareceu ao evento e cobrou mais rigor da Justiça com os motoristas responsáveis pelas mortes no trânsito. A parlamentar, que perdeu um filho em acidente de trânsito, que diz que a legislação de trânsito é boa, mas não vem sendo bem aplicada.
“Nós não conseguimos fazer com que o Judiciário seja mais punitivo, na realidade ele é permissivo. Aqui nós trabalhamos na Casa para que as leis sejam efetivadas, nós queremos que elas sejam cumpridas”, afirmou.
Desde junho do ano passado, está em análise na Câmara projeto de lei do governo (PL 3267/19) que torna o Código de Trânsito Brasileiro menos rigoroso. Entre outros pontos, o projeto dobra a pontuação limite para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
Em dezembro, o relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou parecer modificando o projeto original, mas a matéria ainda aguarda votação na comissão especial que analisa o texto.