A campanha “Não é não!” surgiu no Carnaval de 2017, no Rio de Janeiro, através de um financiamento coletivo criado por um grupo de mulheres que tinham como intuito diminuir os altos índices de assédio e importunação sexual contra o gênero na época mais festiva do ano. Elas saíram pelas ruas distribuindo 4 mil tatuagens temporárias e gratuitas com a frase, no intuito de conscientizar, principalmente, a população masculina de que “meu corpo, minhas regras”.
Foi uma proposta que deu tão certo que seguiu nos outros carnavais e, em 2020, já são 15 Estados brasileiros que aderiram à campanha. Hoje em dia, o coletivo também promove palestras e rodas de conversa a fim de conscientizar sobre o tema. Este é o primeiro ano que o Rio Grande do Sul abraça a causa. Segundo o site da campanha, neste Carnaval, foram distribuídas cerca de 200 mil tatuagens nos Estados em que ela vigora. Aqui no RS, por ser o primeiro ano, a meta inicial foi de 1 mil tatuagens espalhadas nos blocos de Porto Alegre entre o período do pré-Carnaval e Carnaval.
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O valor para a confecção do material vem através de doações no site do “Não é não!”. Para serem produzidas mil tatuagens no ponta pé inicial, é necessário arrecadar o valor de R$1.100. Já no primeiro ano da campanha no Estado, o coletivo conseguiu ultrapassar a meta e juntar R$1513. A cada valor doado, variando dos R$10 aos R$460, os benfeitores ganham recompensas de acordo com o que foi doado. Cada recompensa oferecida é feita por mulheres empreendedoras. Algumas delas trabalham em escala reduzida e de maneira artesanal.
Os homens que quiserem colaborar, serão muito bem vindos, segundo o coletivo. Não receberão as tatuagens, pois a campanha é destinada apenas ao público mais vulnerável ao crime de assédio, que são as mulheres. Porém, colaborando com o financiamento, também receberão sua recompensa, que vai desde mapa astral, leitura de cartas até kits de cosméticos naturais. E é claro, cada um vem acompanhado de um número específico de tatuagens.
Aqui na nossa região, o município de Pelotas foi o primeiro a aderir à causa. O lançamento da campanha aconteceu na última quarta-feira (19). Foi promovida pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da prefeitura do município. A solenidade foi organizada pelo Departamento de Políticas para as Mulheres, Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com o apoio da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), Ministério Público do Trabalho e da Polícia Civil.
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Para auxiliar no movimento da campanha, passou a vigorar em 2018 a Lei da Importunação Sexual (13.718/18), que torna crime todo ato libidinoso de cunho sexual (apalpada, encoxada, etc.) sem o consentimento da vítima. A pena para este tipo de crime pode variar de um a cinco anos de reclusão. Apenas no período carnavalesco de 2019, foram registradas 1.317 denúncias no Disque 100. Esse número resultou em 2.562 tipos de violação, entre violência psicológica, violência física e negligência.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) também ressaltou os dados obtidos através do Disque Direitos Humanos (100) e da Central de Atendimento à Mulher (180). Conforme a pasta, as informações indicam que nos meses de Carnaval os boletins de ocorrência sobre violência sexual costumam aumentar até 20%. Fevereiro de 2018, por exemplo, foram registrados 1.075 casos de violência contra a mulher. A relação trata dos crimes de importunação sexual, assédio, estupro, exploração sexual (prostituição) e estupro coletivo.
Por conta desses altos índices, é necessário, também, levar a proposta da campanha do “Não é não!” para além do período do Carnaval. As mulheres sofrem constantes e variados tipos de assédio no dia a dia. Seja na rua, no transporte público, no ambiente de trabalho ou até mesmo dentro da própria casa. Violência física, moral, sexual... Independente da postura ou da roupa que a mulher estiver vestindo, no momento em que ela disser “não” para o homem, cabe a ele aceitá-lo e tomar consciência de que, a partir disso, todo ato é inoportuno e passa a ser crime.
Um exemplo recente de importunação sexual que ganhou destaque na mídia foi o caso da adolescente de 17 anos que foi assediada pelo ex-motorista de aplicativo André Lopes Machado, de 43 anos, no último dia 16 de fevereiro, em Viamão, Região Metropolitana de Porto Alegre. A jovem gravou o assédio e resolveu denunciar o assediador.
Em manifesto contra esse tipo de crime, as ativistas publicaram nas redes sociais do coletivo. “Não aceitamos nenhuma forma de assédio: seja visual, verbal ou física. Assédio é constrangimento. É violência! Defendemos nosso direito de ir e vir, de nos divertir, de trabalhar, de gozar, de se relacionar. De ser autêntica. Que todas as mulheres possam ser tudo aquilo que quiserem ser”.