O parecer favorável à Medida Provisória 905, que institui o chamado Contrato de Trabalho Verde Amarelo ou Carteira Verde Amarela, pode ser votada em Comissão Mista do Senado e da Câmara Federal na próxima terça-feira, 10 de março. A votação estava marcada para esta quarta-feira, 4, mas foi adiada porque o relator, Christiano Aureo (PP-RJ), alterou alguns itens do parecer favorável à matéria.
A MP foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro em novembro passado e, na prática, significa um aprofundamento da Reforma Trabalhista, flexibilizando ainda mais as relações de trabalho. Ela mexe com quase 100 artigos da CLT. Entre outras coisas, autoriza o trabalho aos domingos e feriados e isenta as empresas de parcerias incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratos nesta modalidade.
No caso dos bancários, a jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais fica mantida apenas para operadores de caixa. Os demais empregados passam a ter uma jornada de 8 horas. Além disso, a Medida dispensa a participação dos sindicatos nas negociações de participação nos lucros e resultados (PLR).
Para barrar a proposta na Câmara, a Fetrafi-RS orienta os bancários a reforçar a mobilização e a votarem "não” na consulta pública do Senado. Basta acessar o link do ecidadania e votar. É necessário ter um cadastro simples e rápido de preencher.
Até o fechamento desta matéria, a enquete contava com quase 57 mil votos contrários à proposta e pouco mais de 2,5 mil favoráveis, o que demonstra que os brasileiros e brasileiras não querem que mexam em seus direitos trabalhistas.