O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Gerência Regional do Trabalho (GRTb), ambos com sede em Pelotas, e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea-RS) realizarão, na próxima quinta-feira (12/3), às 14h, 2ª reunião técnica com representantes de arrozeiras dos municípios da região de Pelotas. O grupo emprega, aproximadamente, 3.800 trabalhadores. O objetivo da audiência é o de apresentar soluções encontradas por arrozeiras, nos últimos dois anos, para corrigir irregularidades nas áreas de saúde e segurança de seus trabalhadores. O evento também servirá para prestar esclarecimentos técnicos sobre a legislação aplicável, visando a que as empresas possam resolver, o quanto antes, irregularidades que eventualmente existam nas suas plantas industriais.O público convidado é formado por técnicos e engenheiros em segurança do trabalho, profissionais de saúde e de recursos humanos, estagiários e executivos das empresas e entidades do setor, mais acadêmicos de Direito. O encontro será no auditório Dom Antônio Zatera, no prédio principal da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).
A procuradora do MPT em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro lembra que "a Força-Tarefa Sobre Condições de Saúde e Segurança nos Engenhos tem a finalidade de regularização das condições de saúde e segurança no setor. Como as operações têm repercutido fortemente na região, as empresas têm constantemente procurado o ME e o MPT em busca de orientações sobre como proceder para que todas as exigências sejam atendidas. Por essa razão, decidimos realizar esta 2ª reunião técnica com as empresas da região para apresentar soluções encontradas por arrozeiras e explanar nossos objetivos com a FT, além de esclarecer sobre questões técnicas". O grau de risco do setor é 3, na escala de 1 a 4. Após as exposições técnicas, a audiência será aberta para perguntas e colocações do público.
Os problemas recorrentes são acidentes, inclusive fatais, serviços de entrada e permanência em espaços confinados, movimentação manual de cargas / Ergonomia, transportadores contínuos de materiais (helicoides, esteiras e fitas) / máquinas e equipamentos, mais trabalho em altura. Na movimentação de cargas, existem problemas em Ergonomia, com posturas nocivas - sobrecarga nos membros superiores e na coluna. Há registros de cargas muito acima de 10 mil kg por dia, por trabalhador, máximo recomendado jornada de 8h. As irregularidades mais autuadas pelo MT são deixar de dotar as transmissões de força e/ou componentes móveis a elas interligados, acessíveis ou expostos, de proteções fixas ou móveis com dispositivos de intertravamento e/ou que impeça o acesso por todos os lados. Também deixam de aterrar, e/ou aterrar em desacordo às normas técnicas oficiais as instalações, e/ou carcaças, e/ou invólucros, e/ou blindagens e/ou outras partes condutoras de máquinas e/ou equipamentos que não integrem circuitos elétricos, mas possam ficar sob tensão. Muitos ainda permitem a realização de trabalho em altura sem prévia Análise de Risco. E deixam de identificar e/ou isolar e/ou sinalizar o espaço confinado.
O Crea informa que, às vezes, existe falta de responsabilidade técnica no cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs). Também observa que as empresas devem ser cada vez mais criteriosas quanto a contratação de serviços e empresas terceirizadas da área tecnológica para que as soluções ofertadas pelos mesmos possam de fato contribuir para a diminuição de adoecimentos e acidentes de trabalho, bem como o atendimento da legislação pertinente, certificando-se que as mesmas estejam legalmente habilitadas para execução dos trabalhos técnicos contratados. Também deverão participar da audiência a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS), além do movimento sindical dos trabalhadores.
Apenas na região de Pelotas, a estimativa é de que haja pelo menos 2 mil empregados no setor da produção de arroz. Cinco das sete maiores arrozeiras do Estado, responsável por 63% da produção nacional, estão na região de Pelotas. De acordo com dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), das 50 maiores empresas beneficiadoras no Estado, as 10 maiores concentram 48,03% da produção. A força-tarefa abrangerá grandes, médias e pequenas empresas.
Histórico
A decisão de constituir a força-tarefa se deu a partir de encaminhamento de pesquisa sobre condições de trabalho no setor, realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), por iniciativa da CNTA Afins. Duas audiências públicas foram realizadas pelo MPT em 2016 para debater o tema: uma em Pelotas, em abril, e outra em Alegrete, em maio, quando foi decidido que as arrozeiras gaúchas seriam investigadas por força-tarefa multidisciplinar coordenada pelo MPT.
Em maio de 2017, foi decidido que o projeto voltado à indústria beneficiadora do arroz começaria na região de Pelotas, no molde de força-tarefa, já usado nos projetos do MPT voltados a frigoríficos e a hospitais. Ele também teria abrangência estadual, incluindo as regiões de Uruguaiana, de Santa Maria e da Campanha, onde se concentram maior número de empresas dessa cadeia produtiva. Reunião preparatória da força-tarefa foi realizada na sede do MPT em Pelotas.
A primeira operação foi realizada, em agosto de 2017, na SLC Alimentos S/A (Capão do Leão) e resultou na interdição, por parte do MT, de máquinas e atividades que apresentavam grave e iminente risco aos 340 empregados. A desinterdição condicional (resolvidos os problemas de grave e iminente risco) foi realizada em 13 de setembro, ocasionando 22 dias sem produção na planta. A segunda operação, em dezembro, foi na filial da unidade industrial Pelotas, da Nelson Wendt & Cia Ltda (nome fantasia Nelson Wendt Alimentos). A empresa teve máquinas e atividades interditadas, em 6 de dezembro. A desinterdição condicional foi realizada em 28 de dezembro, ocasionando também 22 dias sem produção na planta.
A 1ª reunião técnica aconteceu em março de 2018, quando 200 representantes de empresas e entidades foram reunidos em Pelotas. Em maio de 2018, a planta 4 da SantaLúcia Alimentos Ltda, em Camaquã (RS), teve máquinas, setores e serviços interditados. A decisão do Ministério do Trabalho (MT) resultou da terceira operação conjunta com o MPT. A unidade possuia 95 trabalhadores. Em agosto de 2018, a Pirahy Alimentos Ltda, em São Borja recebeu termo de interdição em razão da constatação de quatro situações de grave e iminente risco aos trabalhadores. A ação decorreu da quarta operação da força-tarefa. A unidade possuía 330 trabalhadores.
O MPT em Uruguaiana obteve, em março de 2019, liminar contra a Pilecco Nobre Alimentos Ltda., de Alegrete, obrigando a arrozeira a regularizar aspectos de segurança do trabalho em espaços confinados, sob pena de multa. A decisão decorreu de ação civil pública (ACP) de autoria do MPT, que buscou garantir aos empregados da empresa segurança no trabalho em silos. Em abril de 2018, a Pilecco teve acidente de trabalho fatal com um de seus empregados, soterrado por cascas de arroz em silo não projetado para o material e interditado posteriormente pela fiscalização do trabalho. Ao longo do inquérito civil, constataram-se falhas de projeto, como ausência de iluminação adequada dentro dos silos, inexistência de procedimentos padronizados de emergência e resgate e falta de treinamento de pessoal.
Em dezembro de 2019, reunião decidiu que a força-tarefa continuaria com suas operações em 2020. A decisão foi tomada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas, durante reunião das entidades que integram o grupamento operacional. O encontro teve por finalidade avaliação do trabalho desenvolvido no ano de 2019 e, especialmente, planejamento das ações para o ano de 2020.