A Justiça determinou a retirada imediata de presos de carceragens de todas as delegacias do Rio Grande do Sul devido à pandemia de coronavírus. Em decisão publicada na quarta-feira (18), a 2ª Vara da Fazenda Pública acolheu o pedido do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Ugeirm) e ordenou a transferência de mais de 80 detentos a presídios estaduais.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, até a noite de quinta-feira (19), 37 casos de Covid-19 foram confirmados no RS. No Brasil, já foram registrados oficialmente 621 casos, com sete mortes.
O juiz José Antonio Coitinho concluiu que "a pandemia poderá ser disseminada nas delegacias onde os detentos estão em contato entre si, com policiais e com outros cidadãos presentes nas instalações da Polícia Civil."
O magistrado sublinhou, ainda, que a maioria das dependências não conta com banheiros nas celas ou locais de isolamento para doenças contagiosas, o que reforçaria a necessidade do afastamento desses presos. Para o juiz, manter os detentos nessas condições seria uma "tragédia anunciada" e um "crime contra a humanidade".
"Na terrível realidade em que nos encontramos imersos, todos nós estamos sendo forçados a nos sujeitar a ficar isolados das demais pessoas, a deixar de lado o convívio social, a ficar enclausurados em casa, a sequer podermos visitar nossos idosos entes queridos. Nossos filhos não podem ir para a escola e muitos de nós não podem trabalhar. O direito ao trabalho honesto para o sustendo da família não é assegurado a muitos comerciantes, em nome da saúde pública. Tudo está sendo feito para evitar o contato entre pessoas, para que não passemos, uns para os outros o vulgarmente chamado coronavírus", afirma o magistrado na decisão.
O juiz ainda acrescenta: "Neste panorama caótico, permitir aglomeração de pessoas enclausuradas, sem as menores condições de sanidade, é ato destrutivo de tudo que nosso prefeito, nosso governador, nosso presidente, demais líderes mundiais e a OMS estão fazendo".
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou, por meio da assessoria de imprensa, que está se inteirando da decisão. Porém, não confirmou quantos detentos estão nas delegacias, nem quando deve ser feita a transferência dos presos que ainda estão nessa situação.
De acordo com um levantamento feito pela Ugeirm, entidade que reúne inspetores, escrivães, investigadores e outras categorias policiais, havia 83 presos em delegacias do estado nesta sexta-feira (20). A maioria na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Para o vice-presidente do sindicato, Fábio Castro, a decisão do poder judiciário é considerada um "alívio" para os servidores da área de segurança pública.
"O confinamento de pessoas com doenças infectocontagiosas em local com as mínimas condições é ilegal e perigoso. Houve várias rebeliões, resgate de presos. Isso sempre nos preocupou. E com o surgimento da pandemia, piora, pois as delegacias se transformariam em um vetor muito potente de transmissão do vírus."