A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Camaquã publicou na última sexta-feira (20) a Resolução 05/2020 que dispõe sobre procedimentos e regras complementares à Resolução Mesa Diretora nº 4/2020, de 16 de março de 2020, para fins de reforçar as medidas emergenciais no período de combate e prevenção da transmissão e propagação do coronavírus (covid-19).
No documento, fica estabelecido que durante o horário de realização da sessão plenária, somente terão acesso ao plenário da Câmara os parlamentares, servidores, assessores de bancada, assessores técnicos, diretor legislativo e estagiário, devendo os demais assessores e servidores manter suas atividades e rotinas internas junto aos gabinetes parlamentares. A comunidade pode acompanhar a sessão por meio da página do Legislativo no Facebook.
A sessão plenária também sofreu alterações. Durante o espaço destinado ao expediente da sessão fica dispensada a leitura resumida, bem como ficam suspensos os espaços de explicação pessoal e da comunicação de líderes.
O horário de expediente foi alterado. A resolução prevê jornada especial de trabalho de 4 horas diárias, a ser realizada de forma presencial e contínua no horário das 8h às 12h, de terça a sexta-feira, pelo prazo de 30 dias. Na segunda-feira, dia de sessão plenária, o horário de expediente terá início às 14h e irá até o término dos trabalhos da sessão.
Em complementação à jornada de trabalho presencial, fica autorizado o exercício das atividades sob o regime especial de teletrabalho, em sistema de rodízio presencial e/ou flexibilização da carga horária, conforme necessidade e orientação de cada chefia, de forma a preservar as atividades básicas de cada área e manter o Parlamento em funcionamento. Além disso, fica proibida a aglomeração de pessoas em locais de circulação comum, como salas, corredores, plenário e demais áreas de convivência nas dependências da Casa Legislativa.