Na noite desta segunda-feira (23) ocorreu a 152ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Segundo as orientações das Resoluções da Mesa Diretora 05/2020, tiveram acesso ao plenário apenas os servidores, assessores de bancada, diretor do Legislativo, estagiários e parlamentares. A medida tem como objetivo prevenir a transmissão do coronavírus (covid-19).
A sessão foi transmitida ao vivo por meio da página da Câmara de Vereadores no Facebook. Ao todo, três Projetos de Lei e dois Requerimentos com Apoio do Plenário foram aprovados por unanimidade.
Confira:
Aprovados
Projeto de Lei nº 12 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 250.000,00, por auxílios e convênios a receber.
Projeto de Lei nº 13 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 215.226,00, por auxílios e convênios a receber.
Projeto de Lei nº 16 de 2020, de autoria do Poder Executivo , que autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 16,88 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 7 de 2020, de autoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas), solicita que seja construído uma praça de lazer com instalação de brinquedos, bancos e arborização, no triângulo da Rua Bagé, esquina Tupanciretã, bairro Viegas.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 9 de 2020, de autoria do vereador Mano Martins (MDB) solicita patrolamento, cascalhamento, abertura, manutenção e melhorias das estradas de acesso e entradas nas propriedades rurais, atendendo às reivindicações prioritárias dos agricultores.
Volta para discussão e votação
Projeto de Lei nº 15 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 128.000, por superavit financeiro.