A OAB/RS resolveu suspender os registros dos advogados suspeitos de estarem envolvidos no esquema de emissão de atestados médicos falsos para liberar presos do sistema prisional gaúcho. O comunicado foi dado através de uma nota oficial emitida nessa segunda-feira (6).
A polêmica se deu logo após a Comarca de Camaquã conceder prisão domiciliar para um apenado do Presídio Estadual do município que estava cumprindo pena por assassinato. Na ocasião, a defesa alegou que o preso estava no grupo de risco da covid-19 por ter diabetes, apresentando laudo médico falso da doença. O fato ocorreu no fim do mês passado, depois de a pandemia do novo coronavírus ter chegado no RS.
O caso ganhou repercussão nacional e a OAB no RS se pronunciou na semana passada, afirmando que estava investigando a fraude. A Polícia Civil e o Ministério Público abriram um processo para apontar os delitos e as pessoas envolvidas no crime.
O apenado camaquense está foragido, após ter sido beneficiado com a prisão domiciliar. De acordo com a investigação, um novo mandado de prisão já foi expedido contra ele.
O homem, identificado como Michel Garcia Colpes, é acusado de ter assassinado com dois tiros Talles Djunior Thurow Peter, de 19 anos, em fevereiro do ano passado, na ERS-350, conhecida popularmente como “Faixa nova sem lei”.
Ainda não há data marcada para o julgamento de Michel, que foi preso depois de denúncia feita pelo Ministério Público (MP), no dia 28 de fevereiro de 2019, em Cachoeirinha, na Região Metropolitana, quando foi pego portando uma arma de fogo.
Confira abaixo a nota da OAB que suspende o registro dos advogados envolvidos na fraude:
“A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) vem a público informar as providências adotadas em relação a dois advogados envolvidos em investigação da Polícia Civil e do Ministério Público. As denúncias envolvem a suposta prática de apresentação de laudos médicos falsos para justificar pedidos judiciais de prisão domiciliar para apenados do sistema penitenciário e captação irregular.
Pela gravidade e ampla repercussão, pública e negativa, dos fatos imputados aos profissionais em questão, por decisão do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, os advogados A.C.N. e L.H. estão suspensos de forma cautelar, ficando impedidos de exercer a advocacia.
Tal medida demonstra que a OAB/RS cumpre o seu papel Institucional coibindo as práticas ilegais, evitando a proliferação de tais condutas, principalmente no momento de crise em que estamos vivendo, o que representa também a defesa da ética na advocacia e da proteção da cidadania.
A decisão foi enviada nesta segunda-feira (6/4) ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS.”