Uma portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, assinada pelo titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Luis de Araújo Faccioli, e pelo superintendente dos Serviços Penitenciários, Cesar Augusto Ouriques da Veiga, traz novidades e regulamenta o procedimento a ser adotado nas unidades prisionais para a realização de visitas por meio de áudio e/ou vídeo. A maneira como funcionará o procedimento ainda não foi informada pela secretaria.
As medidas foram, de acordo com a Seapen, tomadas com base nas orientações para a prevenção do contágio por novo coronavírus. As visitas presenciais foram suspensas, para evitar o contato com o público externo.
Na portaria, o artigo segundo fala que o contato com os familiares acontecerá mediante agendamento prévio, conforme o regramento de cada estabelecimento, de segunda a sexta-feira, por meio de chamada de áudio e/ou vídeo de no máximo dez minutos, observada a capacidade operacional de cada unidade prisional.
Atualmente, o Estado tem 152 casas, entre elas a Cadeia Pública de Porto Alegre, que tem mais de 5 mil detentos. O parágrafo primeiro pondera que os contatos, de forma excepcional, poderão ser feitos aos fins de semana.
Sistema Infopen
Um ponto claro no documento é que somente poderão fazer essas chamadas aqueles que já estão cadastrados no Sistema Infopen. Isso porque novos visitantes não podem ser incluídos no período da pandemia. O documento é de 3 de abril, porém foi publicado nesta quarta-feira.
Conforme dados disponibilizados pelo Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, o Rio Grande do Sul tem 37.920 pessoas privadas da liberdade. Destes, 36.161 são homens e 1.759, mulheres.
Procurada, a Seapen a não se manifestou sobre o conteúdo do documento e nem a forma com que os itens dispostos serão cumpridos. O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) está analisando a publicação, junto com representantes da categoria que atuam no interior do Estado, e até o fim do dia deverá publicar um parecer sobre a normativa.