A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado instrução normativa que prorroga os prazos, para até 31 de maio de 2021, do cadastro de aplicadores e da venda orientada de agrotóxicos hormonais para os 473 municípios que teriam a obrigação em junho de 2020. O prazo anterior se encerraria em 31 de maio deste ano. A medida é assinada pelo secretário Covatti Filho.
Neste primeiro momento, o cadastro de aplicadores e a venda orientada dos produtos devem ser observados por 24 municípios: Alpestre, Bagé, Cacique Doble, Candiota, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Hulha Negra, Ipê, Jaguari, Jari, Lavras do Sul, Maçambara, Mata, Monte Alegre dos Campos, Piratini, Rosário do Sul, Santiago, São Borja, São João do Polesine, São Lourenço do Sul, Santana do Livramento, Silveira Martins, Sobradinho e Vacaria. A partir de 1º de junho de 2021, todos os municípios gaúchos deverão seguir o que está disposto nas duas instruções normativas.
Os prazos foram estipulados por duas instruções normativas - IN 06 e IN 09 - publicadas no ano passado e elaboradas para deter os prejuízos causados pela deriva de agrotóxicos hormonais. A IN 06/2019 estabelece regras para o cadastro dos aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais e a necessidade do produtor prestar informações sobre o uso do produto. Já a IN 09/2019 regulamenta a venda orientada de agrotóxicos hormonais no Rio Grande do Sul.