A Câmara de Vereadores de Camaquã irá realizar nesta terça-feira (28) a 23ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. A sessão que será realizada por meio de videoconferência terá início às 10h.
No encontro, os vereadores irão discutir o Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 2.140 de 8 de dezembro de 2017, que Institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã (Fercam).
O Projeto prevê que “nos meses de abril a dezembro do exercício 2020, o limite previsto no caput, será de 5% do duodécimo”. Segundo a Mesa Diretora, a proposta tem por finalidade dar celeridade ao processo de antecipação de repasses ao Poder Executivo para auxiliar no custeio das ações relacionadas à prevenção e combate ao novo coronavírus Sars-Cov-2 e pandemia da doença Covid-19.