Nessa sexta-feira (1º), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria provisória de votos para derrubar as restrições à doação de sangue por homens gays no Brasil. Hoje, os bancos de sangue não permitem a doação de sangue dos homossexuais que tenham feito sexo com outros homens 12 meses antes da coleta.
Seis dos 11 ministros já votaram contra as atuais normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O julgamento para decidir o caso teve início em 2017, mas foi suspenso em outubro daquele ano, quando o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso.
Na sexta-feira, a análise foi retomada com o voto de Mendes e, diferente da primeira votação, quando ocorreu em plenário físico, desta vez, aconteceu por meio de plenário virtual por causa da pandemia da covid-19.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) é o autor da ação no STF e apontou como absurdo este tratamento discriminatório por parte do poder público. O advogado Rafael Carneiro, um dos autores do processo, comemorou o placar parcial e disse que espera dos ministros firmeza no posicionamento.
Para o ministro Gilmar Mendes, a discriminação sexual está nítida no impedimento, uma vez que há tratamento diferente entre homens gays e heterossexuais, mesmo que adotem medidas de prevenção, assim como os homens hetero, que também podem estar em situação de risco sexual.
O ministro destacou também julgamentos recentes da Corte relacionados à criminalização da homofobia e transfobia, ao casamento gay e ao uso do nome social, frisando que o STF tem o dever de proteger as minorias discriminadas pela sociedade.
O ministro Alexandre de Moraes foi o único que votou contrário aos demais colegas. Todavia, ele apontou a possibilidade de homossexuais doarem sangue antes do fim do prazo de 12 meses, defendendo que o material fique armazenado para testes que verifiquem que não há nenhum risco de contaminação por DSTs.
No entanto, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu agilidade no julgamento diante da pandemia da covid-19, que reduziu ainda mais o número de doações e resultou na queda brusca dos estoques dos bancos de sangue no país. A votação final está marcada para a próxima sexta (8). Até lá, os ministros podem mudar seus votos e os demais membros deverão votar.
Se essa medida restritiva tiver fim, cerca de 18 milhões de litros de sangue podem abastecer os hemocentros brasileiros, de acordo com informações do site Gay Blog BR.
Com informações do G1