Na tarde desta segunda-feira (1), as equipes de repressão aduaneira da Receita Federal realizaram uma fiscalização de mercadorias estrangeiras em Canoas e identificaram uma carga de celulares sem documentação de importação regular. a carga era proveniente do oeste paranaense, na fronteira com o Paraguai/PY, com destino ao Rio Grande do Sul.
Os aparelhos são todos de uma mesma marca chinesa que só tem um importador regular no Brasil. A empresa, em contato com as autoridades aduaneiras, confirmou que não havia feito a importação dos celulares fiscalizados.
O remetente da mercadoria, que seria vendida em sites pela internet ou em comércios informais já tem um histórico de infrações aduaneiras por transporte de mercadorias irregulares para o RS, e agora será representado criminalmente pela Receita Federal para que o Ministério Público Federal possa realizar a denúncia criminal.
Os celulares apreendidos foram avaliados em R$ 33 mil e agora será objeto de um processo fiscal para aplicação da pena de perdimento.
As equipes aduaneiras da Receita Federal, serviço essencial de segurança das fronteiras nacionais e da sociedade brasileira, não parou e não irá parar durante a pandemia que vivemos.
Neste momento que o vírus demanda recursos públicos adicionais para o sistema de saúde brasileiro, as ações impedindo atos ilegais tornam-se ainda mais imprescindíveis para que todos os brasileiros possam ter seu direito constitucional à saúde atendido.