Os deputados do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul querem que seja apurada a responsabilidade sobre as denúncias noticiadas na imprensa de casos em que em pacientes com câncer ou com outras enfermidades crônicas deixaram de receber atendimento, realizar exames ou não puderam dar continuidade ao tratamento no período da pandemia. Para isso, a bancada petista encaminhou uma comunicação ao Ministério Público (MP), informando sobre possível conduta irregular ou ilícita relativa aos casos noticiados e relatos recebidos pelos deputados de pacientes e familiares.
No documento, a bancada argumenta que o grave momento que o Rio Grande do Sul está vivendo implica uma série de restrições, em razão da necessidade de isolamento social não pode impedir a realização de exames fundamentais para a identificação de doenças graves e, muito menos, impedir o início ou suspensão de tratamentos. As informações sobre essas situações, obtidas por parte dos parlamentares, revelou um quadro de grande imprecisão: de um lado, pacientes desesperados, buscando atendimento médico pelo SUS e não o encontrando, sob a alegação da pandemia.
De outro, os responsáveis pela administração dos serviços e pela gestão da saúde no Estado, informando que esses atendimentos têm diminuído por conta do afastamento dos pacientes, temerosos com a covid-19. Diante dos relatos e das mortes de pacientes devido à falta de atendimento, a bancada requer que o Estado assuma a sua responsabilidade. “O RS está perdendo, neste momento, muito mais pessoas por não dar o atendimento na hora correta do que por Coronavírus. Estamos falando da queda na assistência de exames fundamentais, como mamografia que teve queda de 71%, biópsia de próstata, que teve registro de queda de 80%, colonoscopia com 64%, e oncologia cirúrgica com 38% de queda”, afirma o deputado Zé Nunes.
Na comunicação encaminhada, a bancada também anexa uma série de reportagens em que os casos de negligência são apontados. Elas denunciam casos de agravamento das doenças e mortes de pessoas que não receberam o devido atendimento. Nos apelos realizados nas redes sociais, os deputados colecionam muitas cópias de diagnósticos completos de câncer e outras doenças graves, a eles remetidos pelos pacientes sem atendimento, a demonstrar o descompasso entre as justificativas das autoridades da área de saúde e a realidade vivenciada pelos necessitados.
Especialmente em casos de câncer, a Lei nº 12.732/12, regulamentada pelo Ministério da Saúde na Portaria MS/GM 876/13, estabelece que o primeiro tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) deve iniciar no prazo máximo de 60 dias a partir da assinatura do laudo patológico ou em prazo menor conforme necessidade terapêutica do caso registrada no prontuário do paciente.
Isso revela a extrema importância da prevenção e do tratamento imediato e sem interrupção para os diagnosticados com câncer. Contudo, de acordo com as notícias e as informações recebidas pelos deputados, a legislação não vem sendo respeitada.
Assinaram a comunicação os deputados Edegar Pretto, Fernando Marroni, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas, Sofia Cavedon, Valdeci Oliveira e Zé Nunes.