O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) aprovou as contas da Câmara de Vereadores de Camaquã no exercício de 2018. A informação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas no último dia 12 de junho.
As contas da gestão do vereador Claiton Silva (PDT) foram aprovadas por unanimidade pela Primeira Câmara Especial do TCE que constatou a “ausência de irregularidades à Lei Complementar 101/2020”. A Lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Conforme a Lei, a responsabilidade na “gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar”.
De acordo com Silva, a aprovação das contas por unanimidade pelo órgão fiscalizador é resultado do trabalho e comprometimento. “Agradeço a cada um da equipe, aos servidores da Casa Legislativa, o apoio de todos que estiveram ao meu lado e a Deus que me manteve íntegro em todos os momentos”, afirma o ex-presidente.
Ainda na gestão de Claiton Silva, o site da Câmara recebeu nota máxima no quesito transparência, segundo o TCE. O reconhecimento foi divulgado em 2018, após um estudo feito anualmente pelo órgão fiscalizador das ações do Poder Legislativo. O levantamento levou em conta a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência. No total, 59 itens foram analisados e aprovados, o que rendeu nota 100 ao portal da instituição.
Conforme o atual presidente do Legislativo, vereador Paulinho Bicicletas (Republicanos), a aprovação das contas e a transparência com que a gestão foi conduzida, deve ser motivo de orgulho para a sociedade camaquense. “Diante da falta de transparência e escândalos de corrupção em diversos setores administração pública, é importante que sejam valorizadas as pessoas sérias e honestas. A gestão do professor Claiton sempre foi conduzida com muita responsabilidade e comprometida com os camaquenses”, destaca Paulinho.