O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que determina as medidas de enfrentamento à Covid-19 em territórios indígenas. O texto foi publicado n Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
Dentre os trechos vetados estão a obrigatoriedade do governo federal fornecer água potável às regiões, facilitações para o pagamento do auxílio emergencial sem que os moradores tenham que sair de suas comunidades, linha de crédito e o acesso à internet — sugerido para evitar que os índigenas tenham que se deslocar aos centros urbanos.
O governo também vetou a obrigatoriedade do fornecimento de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas.
Considerando a área da saúde, o despacho de Bolsonaro também veta o trecho que garante a oferta emergencial de leitos hospitalares de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea.
De acordo com o despacho, o presidente decidiu os vetos depois de conversar com representantes dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.