O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Camaquã emitiu, nesta terça-feira (28), uma nota de esclarecimento sobre a Lei Aldir Blanc. A Lei Federal nº 14.017/2020 tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
Confira a nota na íntegra:
"O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Camaquã no alto de suas atribuições vem a público comunicar e esclarecer demandas em relação à lei Aldir Blanc.
Tal lei tem como objetivo e em caráter emergencial atender as demandas do setor cultural em geral, que foram afetados pela pandemia, por meio valores de responsabilidade divididos entre as três esferas públicas.
Viemos sanar dúvidas que repercutem no meio cultural, que são:
O dinheiro já está disponível? Não. Sua distribuição está sendo regulamentada e os prazos estipulados pelo governo federal foram ampliados.
Todos têm direito? Não, somente trabalhadores da cultura, entidades e grupos que cumpram os pré-requisitos amplamente divulgados em veículos de comunicação, como cadastro junto a Secretaria de Cultura ou outro órgão representante.
Como concorrer? Procure os contatos dentro do Conselho que lhe representam, sejam no setorial de música, artes plásticas, literatura etc. Ou pela Secretaria de Cultura Turismo de Camaquã.
Por fim, afirmamos nosso compromisso como Conselho de trabalhar pela cultura, como órgão fiscalizador, conselheiro e deliberativo, junto a esta e outras questões envolvendo políticas culturais."
Alceu Amaral da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Camaquã