A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Resolução 168/2020, criou na tarde dessa quinta-feira (27) o Núcleo de Inteligência e Estratégia de Recuperação de Ativos e de Combate às Fraudes Fiscais. O órgão, vinculado diretamente ao Gabinete da PGE, tem o objetivo de planejar e executar estratégias para cobrança judicial da dívida ativa do Estado, aumentando a eficiência e a efetividade na recuperação de ativos e no combate à fraude fiscal.
A atuação do núcleo, formado por Conselho Consultivo, Conselho Diretor e Unidade Executiva, será embasada na utilização de ferramentas tecnológicas de investigação e de instrumentos processuais que assegurem a satisfação das obrigações fiscais.
Os órgãos que compõem a estrutura do grupo trabalharão na construção de medidas para aperfeiçoar e otimizar a recuperação de créditos, incrementando a proteção à concorrência leal e à liberdade de iniciativa. Além disso, executarão atividades de investigação e de produção de informações estratégicas úteis para aumentar a eficiência e a efetividade na recuperação de ativos, identificação de fraudes fiscais estruturadas, grupos econômicos informais e sonegação fiscal, dentre outras.
Para o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a criação do núcleo representa um avanço importante para o aperfeiçoamento do trabalho de recuperação de ativos desempenhado pela Procuradoria. “Além de aprimorar a recuperação de ativos, nosso objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico, impedindo a concorrência desleal e apoiando o empreendedor que desempenha sua atividade de forma correta. A instituição do núcleo representa, sem dúvida, mais um importante passo dado pela PGE na busca pela otimização do serviço prestado à sociedade”, frisou.
Costa designou também um procurador do Estado para atuar exclusivamente na coordenação da Unidade Executiva do núcleo e concomitantemente no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (Cira-RS).