A Câmara de Vereadores de Camaquã promoveu nessa segunda-feira (31) a 175ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. A reunião foi realizada por meio de videoconferência e a gravação está disponível nos canais do Legislativo no Facebook, Youtube e site.
A Tribuna Democrática Popular foi utilizada pela Associação Beneficente em Prol da Infância da Juventude (Abinjuv). O presidente a instituição, Giovani Bitencourt Barbosa, falou sobre o trabalho da instituição e desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus. Barbosa destacou a proposta da instituição para o próximo ano, que é a oferta de cursos profissionalizantes aos jovens atendidos pela Abinjuv.
O presidente agradeceu aos vereadores que destinaram recursos à instituição por meio das emendas impositivas e apresentou uma proposta para que as próximas emendas possam beneficiar os projetos da entidade.
Ainda na sessão, sete propostas foram aprovadas pelos vereadores. Confira a pauta completa:
Voltam para discussão e votação
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020, de autoria do vereador Ronaldinho Renocar (Progressistas), outorga o Título de Cidadão Camaquense ao Senhor Almiro Bridi.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020, de autoria do vereador Mano Martins (DEM), outorga o Título de Cidadão Camaquense ao Senhor Juan de Dios Espinoza Reyes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020, de autoria do vereador Professor Claiton Silva (PDT), outorga o Título de Camaquense Honorária a Prof.ª Jussara da Rocha Jaquês.
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2020, de autoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas), denomina "Servidão Otilina Pires" na Rua Gal. Zeca Netto, Quadra 422, no Bairro Sinhá Juliana.
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2020, de autoria do vereador Mano Martins (DEM), denomina Rua Valdo Konflanz.
Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2020, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), denomina a área pública situada no lote 6, da quadra 914, com 6.500,43m², descrita na matrícula nº 42.728, como Área Verde de Lazer Renato Taiffke Zenker, localizada no bairro Jardim do Forte.
Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2020, de autoria do vereador Professor Claiton Silva (PDT), Denomina Posto de Saúde Prefeito José Cândido de Godoy Netto, que será construído na rua Bahia, Bairro Dr. Rosinha - Cohab.
Discussão e votação
Projeto de Lei nº 44 de 2020 de autoria do Poder Executivo altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, Lei nº 2.121 de 27 de setembro de 2017. O projeto foi aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 43 de 2020 de autoria do Poder Executivo altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 2.327 de 21 de outubro de 2019. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 45 de 2020 de autoria do Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 24.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. A proposta foi aprovada por 14 votos.
Projeto de Lei nº 46 de 2020 de autoria do Poder Executivo autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 9.000,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação. O documento foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 47 de 2020 de autoria do Poder Executivo abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber. O projeto teve o voto favorável de todos os vereadores.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 42 de 2020 de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), encaminhar após ouvido o Plenário, o requerimento ao Poder Executivo, a possibilidade de construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil, no bairro São Carlos, visando solucionar o problema de vagas, por se tratar de um bairro afastado da sede do município. O Requerimento foi aprovado por 14 votos.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 43 de 2020 de autoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas), apresenta proposição através de Requerimento com Apoio do Plenário, solicitando ao Governo Municipal celeridade no processo de encascalhamento da Estrada do Banhado do Colégio, iniciando na BR 116 até a Vila do Banhado Núcleo 2. A proposta foi aprovada por unanimidade.