A segunda fase do auxílio emergencial foi iniciada nesta semana. Agora, o chamado auxílio emergencial residual, como ficou batizado, pagará R$ 300 por parcela. Os beneficiários podem receber até quatro parcelas, já que o pagamento mensal termina em dezembro.
Com as novas regras de elegibilidade e com o pagamento chegando ao fim em dezembro, independente de quantas parcelas foram pagas, o Ministério da Cidadania estima que um total de seis milhões de beneficiários ficarão de fora. O ministério prevê esse corte devido aos critérios mais rígidos estabelecidos pelo governo.
Após sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), as regras mais rígidas foram estabelecidas para evitar fraudes. Estima-se que foi feito pagamento indevido de R$ 42 bilhões no programa.
Segundo o decreto, serão excluídos do auxílio de R$ 300 quem conseguiu emprego formal nos últimos meses e quem tem renda e patrimônio incompatível com a regra adotada para obtenção do benefício.
Vale lembrar ainda que, enquanto na primeira fase foi levada em conta a declaração do Imposto de Renda 2018, agora será levada em conta a de 2019. A Receita Federal reforçará o cruzamento de dados com as informações do Imposto de Renda para verificar quem continua elegível.
E o corte de uma ou mais parcelas pode acontecer porque o auxílio termina de ser pago no fim de dezembro. Quem fez cadastro e foi aprovado depois de abril não receberá todas as quatro parcelas de R$ 300. Com a nova prorrogação, o governo estima economia de R$ 22,8 bilhões.
NOVAS PARCELAS
O governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16) o Decreto 10.488 que regulamenta a Medida Provisória que instituiu o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300. O documento confirma que o benefício será pago em até quatro parcelas mensais.
No entanto, não serão todos os beneficiários que receberão as parcelas. Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a ter o auxílio emergencial creditado depois de abril terá direito a menos parcelas de R$ 300 ou pode até ficar sem nenhuma.
Isso porque o benefício será pago no mês seguinte à última parcela recebida do auxílio emergencial e se estenderá até 31 de dezembro de 2020, dia em que termina o decreto de estado de calamidade pública instituído no Brasil por conta da pandemia de covid-19. Ou seja, o número de parcelas recebidas pelo beneficiário não contará neste caso.