A comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida nesta quinta-feira (8). O encontro ocorreu por meio de videoconferência e foi transmitida através da página do Legislativo no Facebook.
A reunião contou com a participação do presidente da comissão, vereador Marcelo Gouveia (Progressistas), secretário Ilson Meireles (Progressistas) e assessores. Foram discutidas quatro pautas, desta, uma teve parecer favorável. Confira:
Aprovado
Projeto de Lei Legislativo nº 26/2020 que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Camaquã aos munícipes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, a proposta teve parecer favorável.
Seguem na comissão
Projeto de Lei Complementar 12/2019, que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles, a proposta está com o Executivo.
Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011. Sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, o documento segue com o Executivo.
Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019 que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. O projeto possui como relator o vereador Marcelo Gouveia, segue com a Mesa Diretora.