A Câmara de Vereadores de Camaquã promove nesta segunda-feira (19) a 182ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. A reunião ocorre por meio de videoconferência a partir das 19h com transmissão ao vivo pelo Facebook do Legislativo.
No encontro serão discutidas três matérias, destas, uma será votada. Confira:
Discussão e votação
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020, de autoria do Poder Executivo, Altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. A proposta trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, no que se refere aos processos administrativos disciplinares.
Primeira discussão
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2020, de autoria do vereador Ronaldinho Renocar (Progressistas), reconhece a prática da atividade e do exercício físico, ministrado por profissional de Educação Física como essencial para a população de Camaquã, em estabelecimento prestador de serviço destinado a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Projeto de Lei nº 53 de 2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.889,95 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.