O governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira (27/10), um aporte extraordinário de R$ 150 milhões para os prestadores do IPE Saúde (hospitais, clínicas e demais serviços credenciados para atendimento dos segurados).
Em 2019, o IPE Saúde manteve média de pagamentos mensais de R$ 172 milhões. Contudo, dado o emprego de uma série de medidas de gestão na autarquia, a Secretaria da Fazenda ajustou o orçamento para 2020: foram ampliadas em R$ 13 milhões as cotas mensais, apontando para valor médio de R$ 185 milhões.
O desempenho financeiro do órgão, contudo, superou as projeções em virtude do êxito nas ações praticadas pelo instituto, como a revisão atuarial nos contratos de assistência, cobranças de dívidas que os demais poderes e entidades mantinham com a autarquia, além da adoção de mecanismos de controles e auditoria que estão contribuindo na qualidade do gasto.
A gestão atual herdou dívida de R$ 1,1 bilhão na área da saúde, referente a valores empenhados e não empenhados com municípios e hospitais. O Estado vem trabalhando para quitar essas dívidas e, desde janeiro de 2019, não atrasou nenhum repasse das competências estaduais que devem ser repassadas mensalmente a hospitais e municípios.
“Agora, estamos anunciando o descontingenciamento, para os próximos três meses, de R$ 150 milhões do orçamento do IPE Saúde. Com esse valor, a instituição poderá fazer pagamentos extraordinários a prestadores de serviço, muitos que enfrentam dificuldades agravadas pela pandemia, e também reduzirá o prazo de pagamento para 60 dias, em vez dos 90 ou 120 dias que estavam sendo necessários", detalhou o governador Eduardo Leite.
Outro aspecto relevante foi o pagamento de uma das quatro parcelas patronais que o Executivo mantinha em atraso de gestões anteriores, o que significou injeção de receita de R$ 49 milhões. Com este cenário, até o final do ano, os pagamentos ao setor de saúde chegarão a R$ 2,57 bilhões, ao passo que no exercício anterior foram de R$ 2,32 bilhões – aumento de 10,8%.
O aporte extra de R$ 150 milhões será acrescido nas cotas regulares de outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 674 milhões até o final do exercício. “Gerir uma instituição que cuida de mais de 1 milhão de vidas, por si só, já é uma missão complexa. Porém, diante do cenário de crise encontrado, os desafios se mostram ainda maiores. Há muito ainda a ser feito, mas estamos cada vez mais próximos de chegar a um ponto de equilíbrio no sistema. Cada passo é dado com muito esforço, cuidado e responsabilidade”, destaca o presidente do IPE Saúde, Marcus Vinícius de Almeida.
Esta é a segunda vez, em 2020, que a autarquia reforça os pagamentos aos prestadores. A primeira ocorreu nos meses de março e abril, quando houve um aporte de R$ 95 milhões aos hospitais em virtude do início da pandemia de coronavírus no Estado.
Os secretários Otomar Vivian (Casa Civil) e Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão), além de Bruno Jatene (subsecretário do Tesouro Estadual), participaram do anúncio.
Dívidas da Saúde
A gestão atual herdou dívida de R$ 1,1 bilhão na área da Saúde, referente ao período de 2014 a 2018. Desse total, R$ 488 milhões estavam empenhados e não quitados. O valor inclui dívidas com hospitais, municípios e fornecedores de medicamentos.
Em setembro de 2020, o Estado quitou dívida de R$ 216 milhões (valor empenhado) com os municípios. Os valores não empenhados, que somam R$ 480 milhões, estão sendo compensados por meio de projeto que prevê a dação de imóveis de propriedade do Estado.
Para acertar a dívida com hospitais, o governo do Estado firmou uma linha de crédito com o Banrisul, o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos (Funafir). O valor de R$ 260 milhões foi repassado às santas casas e hospitais filantrópicos, e o Estado ficou responsável pelo pagamento dos juros referentes à linha de crédito.